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Lilian Huppes
Campo Grande (MS)
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO: AP XXXXX00837102008 SP XXXXX-2008-371-02-00-8
PENHORA DE IMÓVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - AGRAVO DE PETIÇAO- DISCUSSAO ACERCA DA BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. No caso examinado,na tentativa de afastar a fraude à execução reconhecida pelo Juízo de orige...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 15 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX-24.2008.8.19.0042 RJ XXXXX-24.2008.8.19.0042
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. COBRANÇA DE VALORES ABRANGIDOS EM PROCESSO ANTERIOR, CUJA EXTINÇÃO FUNDAMENTOU-SE NO PAGAMENTO (ARTIGO 794 , I , DO CPC ). COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE ARDIL NA APRESENTAÇÃO D...
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